O que é Pacto Antenupcial?

💏 O Pacto antenupcial é nada mais que um contrato feito entre os noivos aonde eles estipulam o regime de bens a ser adotado no casamento e outras questões referentes ao patrimônio deste casal.

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O Pacto é obrigatório quando o regime escolhido for o da separação total de bens, comunhão universal de bens e na separação final dos aquestos.

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O Pacto antenupcial é primeiramente feito no tabelionato de notas para que se redija esse contrato, deve ser feito antes do casamento.

Posteriormente, após o casamento ele deve ser registrado no registro de imóveis do Domicílio do casal.

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Só depois dessas 2 etapas ele terá validade perante a terceiros.

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Lembrando que caso o casamento não aconteça esse Pacto não terá nenhuma validade.