O que é o contrato de namoro?

👩‍❤️‍👨 O contrato de namoro é um tema muito polemico no âmbito do judiciário brasileiro, mas em resumo ele se identifica como um instrumento em que os casais de namorados fazem para estipular que aquela relação não se trata de uma união estável e consequentemente não existe a intensão de constituir família diferentemente da união estável que já se baseia nessa finalidade.

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👨‍👩‍👦 lembrando que, não é que seja proibido que haja a intensão de constituir família pelo casal de forma perpetua, mas sim que naquele período de tempo não há essa intensão. Essa divisão se torna relevante principalmente nas questões patrimoniais e sucessórias.